NOVIDADE NA FORMA DE COBRANÇA DE PREÇOS POR CARTÃO.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Foi publicada nesta terça-feira (27) medida provisória que autoriza a cobrança de preços diferentes dependendo do meio de pagamento ou do prazo escolhidos pelo consumidor. Com isso, lojistas poderão cobrar valores menores para quem pagar à vista em dinheiro, ou maiores para quem pagar no cartão de crédito. A MP (medida provisória) entrou em vigor nesta terça.
A intenção de liberar a diferenciação de preços já havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 15 de dezembro, como parte do pacote de estímulos microeconômicos. A MP também torna nula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.
A decisão deve gerar controvérsia entre associações de defesa do consumidor, que consideram ilegal a cobrança de valores diferentes a depender do método de pagamento. Em outubro de 2015, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que comerciantes não podem reduzir os preços para quem pagar em dinheiro.

Defesa do Consumidor

Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autorização. Para a Proteste, é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento.
“Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo”, disse a Proteste em nota divulgada após o anúncio da medida. A associação recomenda ao consumidor que não adquira bens e serviços em empresas que adotarem a prática.
Um dos principais temores é que se torne comum o embutimento dos custos do cartão já no preço anunciado dos produtos. Dessa maneira, ao conceder o desconto à vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal.

Comércio

Para entidades representativas do comércio, o risco dos custos do cartão virem embutidos nos preços anunciados já existe, mesmo sem a medida, e a legalização de preços é positiva não só para lojistas, mas também para o consumidor, por conferir maior liberdade nas relações comerciais.
“Existe uma coisa que se chama concorrência. Nada impede aumentar o preço e depois dizer que o desconto é promoção. No mercado você tem liberdade de preços, não vejo que isso vai alterar em nada”, disse Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo. “Não vai mudar muito em relação ao que é hoje, a não ser a segurança para quem já faz a diferenciação de preços”, completou o economista. 


FONTE http://ndonline.com.br/

Doutrinador boa noite !

Até agora ninguém pediu desconto para compra em dinheiro ou cheque.
Será que esta lei será mais uma daquelas que não "pega" ?

Boa noite meu amigo.
Desconfio que será isso mesmo.
No entanto, como vendedores sabemos que existem encargos no pagamento com cartão, minha duvida seria se baseamos o preço da pizza pelo preço em dinheiro e cobramos um "a mais" pelo cartão, ou o inverso.
Creio que o inverso fique até melhor.
Desconto no pagamento a vista.

Até agora pouco ouvi falar a respeito, parece que esfriou.

Aquele abraço.

DOUTRINADOR escreveu:Boa noite meu amigo.
Desconfio que será isso mesmo.
No entanto, como vendedores sabemos que existem encargos no pagamento com cartão, minha duvida seria se baseamos o preço da pizza pelo preço em dinheiro e cobramos um "a mais" pelo cartão, ou o inverso.
Creio que o inverso fique até melhor.
Desconto no pagamento a vista.

Até agora pouco ouvi falar a respeito, parece que esfriou.

Aquele abraço.

Olha na minha opinião devemos cobrar um valor maior no cartão porque temos encargos tanto fixo (aluguel da máquina), quanto variável que é a taxa cobrada por operação.

Concordo plenamente.