LEI ANTI ÁLCOOL PARA MENORES DE 18 ANOS

Olá a todos! Após a lei de proibição do álcool para menores tenho enfrentado muitos problemas em minha pizzaria. Nem todos trazem documento o que nos obriga a não vender. Eu sou totalmente a favor de não vender álcool para menores, aliás, para ninguém, mas muito menos para menores. Porém precisamos ter sabedoria no comércio. As piores situações são as que estamos vendo na cara do cliente que ele é maior de idade e temos que pedir o documento para que ele comprove a idade. O que tem acontecido é que esse maiores chegam a ser grosseiros conosco pois dizem que a lei foi feita para menores e não para eles. Entendo o constrangimento e até apóio. Porém a vigilância sanitária nos orientou que todos que quiserem beber bebida alcoólica tem que comprovar idade através de documento e caso eles não tenham, não pode vender. Mas a lei não é para menores de 18??? Eles me perguntam: onde está escrito que eu tenho que apresentar documento sendo eu já velho? Pode a vigilância multar meu estabelecimento se por acaso eles chegarem para inspeção e pedirem documento justamente para alguém maior de idade que está sem? Isso é correto? Para piorar minha situação, estou sabendo que muitos estabelecimentos da cidade não pedem documento quando conhecem o cliente e sabem que é maior de idade e aí quando chegam na minha pizzaria e eu peço, só faltam me ofender moralmente. Se alguém puder me ajudar, me orientando, me aconselhando fico muito agradecida. Quero cumprir toda e qualquer lei, mas não quero perder meus clientes por agir abusivamente acreditando que estou cumprindo a lei.
###Outra pergunta: os fiscais da vigilância podem estar a "paisana" se fazendo passar por clientes sem se identificarem para tentar pegar alguma situação ilegal que possa ocorrer no momento exato do fato estar acontecendo? Ou eles têm que se identificar para mim antes?
### Caso eu venda uma cerveja para alguém com RG na mesa, o parceiro está sem RG e pede um refrigerante. Até ai tudo ok, porém este ultimo passa a bebericar cerveja no copo da outra pessoa, e de repente a vigilância chega e pega essa situação, Como o estabelecimento pode ser multado pois é praticamente impossível numa casa cheia por exemplo, vigiar quem bebe o que e de quem?

Preciso de ajuda e orientações melhores e ainda se alguém tem passado por situações semelhantes que troquem idéia comigo por favor. Muito obrigada e abraços a todos!
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Maria Valquiria,

coloquei em vermelho a minha opinião, mas aviso que não sou advogado, mas penso que da mesma forma que as leis não são claras permitindo diversas interpretações, interpretações estas que mesmo aqueles que cumprem são penalizados devido a diferença de interpretação entre os proprios fiscais principalemente aqueles que acordaram com mau humor.

acredito que um outro membro com uma experiencia maior, possa dar sua opinião mais abalizada

newton

Maria Valquiria escreveu:Olá a todos! Após a lei de proibição do álcool para menores tenho enfrentado muitos problemas em minha pizzaria. Nem todos trazem documento o que nos obriga a não vender. Eu sou totalmente a favor de não vender álcool para menores, aliás, para ninguém, mas muito menos para menores. Porém precisamos ter sabedoria no comércio. As piores situações são as que estamos vendo na cara do cliente que ele é maior de idade e temos que pedir o documento para que ele comprove a idade. O que tem acontecido é que esse maiores chegam a ser grosseiros conosco pois dizem que a lei foi feita para menores e não para eles. Entendo o constrangimento e até apóio. Porém a vigilância sanitária nos orientou que todos que quiserem beber bebida alcoólica tem que comprovar idade através de documento e caso eles não tenham, não pode vender. PENSO QUE JA NA ENTRADA DA PIZZARIA JA DEVERIA HAVER UM AVISO QUE ATENDENDO A LEI, AS BEBIDAS ALCOOLICAS SO SERÃO VENDIDAS APOS COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO DA MAIORIDADE. PEDINDO DESCULPAS A QUEM NÃO TIVER TAL DOCUMENTO. Mas a lei não é para menores de 18??? Eles me perguntam: onde está escrito que eu tenho que apresentar documento sendo eu já velho? Pode a vigilância multar meu estabelecimento se por acaso eles chegarem para inspeção e pedirem documento justamente para alguém maior de idade que está sem? Isso é correto? Para piorar minha situação, estou sabendo que muitos estabelecimentos da cidade não pedem documento quando conhecem o cliente e sabem que é maior de idade e aí quando chegam na minha pizzaria e eu peço, só faltam me ofender moralmente. Se alguém puder me ajudar, me orientando, me aconselhando fico muito agradecida. Quero cumprir toda e qualquer lei, mas não quero perder meus clientes por agir abusivamente acreditando que estou cumprindo a lei.
###Outra pergunta: os fiscais da vigilância podem estar a "paisana" se fazendo passar por clientes sem se identificarem para tentar pegar alguma situação ilegal que possa ocorrer no momento exato do fato estar acontecendo? Ou eles têm que se identificar para mim antes? PENSO, QUE PODEM ENTRAR A PAISANA, MAS PARA FAZER QUALQUER TIPO DE AUTUAÇÃO TERÃO QUE SE IDENTIFICAR COMO TAL.
### Caso eu venda uma cerveja para alguém com RG na mesa, o parceiro está sem RG e pede um refrigerante. Até ai tudo ok, porém este ultimo passa a bebericar cerveja no copo da outra pessoa, e de repente a vigilância chega e pega essa situação, Como o estabelecimento pode ser multado pois é praticamente impossível numa casa cheia por exemplo, vigiar quem bebe o que e de quem? ESTA E A SITUAÇÃO, QUE CONTRADIZENDO O ARNALDO CESAR COELHO QUANDO FALA QUE A REGRA E CLARA, MAS PENSO QUE A LEI NÃO E CLARA, PALPITE MEU, QUE VC DEVA COLOCAR ATE NA SUA COMANDA, O AUTOR DO PEDIDO (ESTE QUE PEDIU A BEBIDA COMO O RESPONSAVEL, (NÃO LI O TEOR DA LEI, POR ISTO NÃO SEI SE FALA QUE TEM QUE PEDIR DOCUMENTOS DE TODOS QUE ESTÃO NA MESA OU DA PESSOA QUE PEDIU A BEBIDA), ENTÃO CITE NA COMANDA O AUTOR DA BEBIDA E COLOQUE ELE COMO RESPONSAVEL PELO PEDIDO. E CASO VC VERIFIQUE QUE OUVE ESTA OCORRENCIA DE BEBERICAR, PROCURE O RESPONSAVEL PELO PEDIDO E FALE SUTILMENTE QUE ELE QUE E O RESPONSAVEL PELO PEDIDO DA BEBIDA, OU SEJA RESPONSAVEL PELO MENOR

Preciso de ajuda e orientações melhores e ainda se alguém tem passado por situações semelhantes que troquem idéia comigo por favor. Muito obrigada e abraços a todos!
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olá Newton, muito obrigada pela resposta. De fato, já coloquei na porta de entrada e no pilar central dois avisos grandes que dizem assim: SEM RG, SEM CERVEJA (ou qualquer outro tipo de bebida alcoólica). Também coloquei no pilar central da pizzaria e em frente ao caixa. Nao achando suficiente fixei nos cardápios de mesa junto à listagem de bebidas os seguintes dizeres: QUANDO SOLICITAR BEBIDA ALCOÓLICA AO GARÇOM, JÁ TENHA EM MÃOS RG OU CNH PARA COMPROVAR A SUA MAIORIDADE. ESTAMOS CUMPRINDO A LEI. OBRIGADA PELA COMPREENSÃO.

Como vê não estou de braços cruzados diante de tudo isso e mesmo assim tenho enfrentado dificuldades. Mas o pior mesmo é quando os visivelmente maiores de idade são abordados. Aí a coisa pega!

Então, em que situação a lei está do meu lado? Parece que essa lei só veio para prejudicar os comerciantes. E quando ao autor do pedido ficar responsável por outra pessoa estar bebendo em seu copo, para ele isso não muda nada, quem é multado é o estabelecimento e ele não sofre nenhuma pena. Não acho justo! Tem que haver algo que possa ser feito!
Dá uma olhada nisso:
LEI nº 14.592, de 19 de outubro de 2011
§ 3º - Além das medidas de que trata o inciso II deste
artigo, os empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e seus
empregados ou prepostos deverão exigir documento oficial de identidade, a fim de comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica e, em caso de recusa, deverão abster-se de fornecer o produto.
§ 4º - Cabe aos empresários e responsáveis pelos
estabelecimentos comerciais e aos seus empregados ou prepostos comprovar à autoridade fiscalizadora, quando por esta solicitado, a idade dos consumidores que estejam fazendo uso de bebidas alcoólicas nas suas dependências.

O que está escrito nesses parágrafos vindo da lei anti alcool para menores de 18 anos, é válido para as pessoas visivelmente maiores de idade e sem documento?

Obrigada pela atenção de todos. Desculpem as questões que levantei, mas realmente a situação está séria por aqui. Abraços a todos, fiquem com }Deus!

Ah! Também na minha cidade um restaurante foi multado porque uma pessoa apresentou RG falso. Será que o restaurante tem culpa disso?

Mais uma questão. A lei fala que temos que pedir RG para quem solicita a bebida, não para o que está ao lado dele tomando refrigerante. Ou seja, numa mesa cheia, só precisa apresentar documento aquele que pede bebida alcoólica. A lei devia ser mais ampla e exigir que todos andem com liberdade por todos os lugares do país portando SEMPRE seus documentos. QUE NINGUÉM EM MOMENTO ALGUM DEVA ESTAR SEM SEUS DOCUMENTOS. O que, visivelmente não acontece.

Amigos fiquei sabendo de um acontecimento tão grave referente a esta lei que simplesmente estou deixando de vender esse tipo de produto.

Pense bem, quem esta em SP e tem somente delivery e vende pouco desse produto, não imagina o risco q esta correndo.